Localização da matrícula

Olá!!

Algumas motos actualmente presentes no nosso mercado, têm na sua origem a matrícula de um dos lados.
Acontece que tenho visto, nesses mesmos modelos, uns "acessórios" horríveis, em plástico, que vêm com a moto assim que se compra, para passar a localizar a matrícula ao centro da moto, ou seja, na traseira, no local "tradicional".

Alguém tem alguma ideia da legislação referente a este assunto?

Uma moto fabricada com matrícula lateral pode circular assim em Portugal? Problemas com as autoridades?


Abraço

enogueira escreveu:Olá!!

Algumas motos actualmente presentes no nosso mercado, têm na sua origem a matrícula de um dos lados.
Acontece que tenho visto, nesses mesmos modelos, uns "acessórios" horríveis, em plástico, que vêm com a moto assim que se compra, para passar a localizar a matrícula ao centro da moto, ou seja, na traseira, no local "tradicional".

Alguém tem alguma ideia da legislação referente a este assunto?

Uma moto fabricada com matrícula lateral pode circular assim em Portugal? Problemas com as autoridades?


Abraço

Nisso posso falar porque a minha moto tinha, de fábrica, a matricula central e eu coloquei-a na lateral direita, por cima do braço oscilante.

A lei, resumidamente, diz que a matrícula tem que ser visivel a, pelo menos, 10 metros de distância da rectaguarda, tanto de dia, como de noite. Não refere a sua localização.

Da mesma maneira que não refere tamanho de piscas ou de espelhos. Podias perfeitamente meter um espelho do tamanho de uma moeda de 1€ que não te podiam multar. Tinhas é que os ter!

E isto já foi experienciado, pois já fui mandado parar pela BT e não levei multa. E foram daqueles que se pudessem ter pegado com qualquer coisa, o tinham feito, até porque eu pedi-lhes a identificação.

Tiveste foi grande sorte de o policia não ser muito esperto.
Segundo o Artigo 114.º do código da estrada de 2005:
"5 - É proibido o trânsito de veículos que não disponham dos sistemas,
componentes ou acessórios com que foram aprovados ou que
utilizem sistemas, componentes ou acessórios não aprovados nos
termos do n.º 3.
6 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com
coima de € 250 a € 1250, sendo ainda apreendido o veículo até
que este seja aprovado em inspecção extraordinária."
(retirado do Site da PRP)

Os piscas e retrovisores são componentes de origem, se os quiseres alterar para estares legal tem de os novos estarem aprovados, ou aprovar o veículo em vistoria.

O que quer dizer em termos práticos é que temos de circular com tudo o que vem de origem, e qualquer alteração tem de ser aprovada. Se lhes der para serem picuinhas até pelas top-cases levamos castanhada. O que vale é que ninguém leva a lei à letra, senão passa a ser como na Alemanha, onde para se montar qualquer coisa tem que ter a certificação TUV especifica para o veículo onde se quer montar, e andar com os certificados às costas...


E bastava o policia perceber uma nesga de motas para ver que a tua escora não é de origem e ficavas logo com ela apreendida (a distância entre eixos consta do livrete).

Victor escreveu:

enogueira escreveu:Olá!!

Algumas motos actualmente presentes no nosso mercado, têm na sua origem a matrícula de um dos lados.
Acontece que tenho visto, nesses mesmos modelos, uns "acessórios" horríveis, em plástico, que vêm com a moto assim que se compra, para passar a localizar a matrícula ao centro da moto, ou seja, na traseira, no local "tradicional".

Alguém tem alguma ideia da legislação referente a este assunto?

Uma moto fabricada com matrícula lateral pode circular assim em Portugal? Problemas com as autoridades?


Abraço

A lei, resumidamente, diz que a matrícula tem que ser visivel a, pelo menos, 10 metros de distância da rectaguarda, tanto de dia, como de noite. Não refere a sua localização.

boas
permite-me corregir -te
é legivel e nao visivel...por isso é que a matricula tem de ter um determinado tamanho....

As chapas devem ser fixadas em posição vertical,
perpendicular e centrada relativamente ao plano longitudinal
médio do veículo ou, se tal não for possível,
à esquerda deste plano, não devendo o seu bordo inferior
distar do solo menos de 200 mm e o bordo superior
mais de 1200 mm.

Retirado do Diário da República aqui.


Ou seja, podem ir à esquerda SE não for possível de outra forma. Então dependerá de como a moto foi homologada... não?


Abraço

enogueira escreveu:As chapas devem ser fixadas em posição vertical,
perpendicular e centrada relativamente ao plano longitudinal
médio do veículo ou, se tal não for possível,
à esquerda deste plano, não devendo o seu bordo inferior
distar do solo menos de 200 mm e o bordo superior
mais de 1200 mm.

Retirado do Diário da República aqui.


Ou seja, podem ir à esquerda SE não for possível de outra forma. Então dependerá de como a moto foi homologada... não?


Abraço

Posição vertical? Para mim estar na vertical significa estar colocada de baixo para cima. Olha que giro... andamos todos a prevaricar!


Não conhecia essa da esquerda mas como já fui mandado parar algumas vezes e como a minha está à direita e nada disseram.... olha... fica assim!

jm_araujo escreveu: Tiveste foi grande sorte de o policia não ser muito esperto.
Segundo o Artigo 114.º do código da estrada de 2005:
"5 - É proibido o trânsito de veículos que não disponham dos sistemas,
componentes ou acessórios com que foram aprovados ou que
utilizem sistemas, componentes ou acessórios não aprovados nos
termos do n.º 3.
6 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com
coima de € 250 a € 1250, sendo ainda apreendido o veículo até
que este seja aprovado em inspecção extraordinária."
(retirado do Site da PRP)

Os piscas e retrovisores são componentes de origem, se os quiseres alterar para estares legal tem de os novos estarem aprovados, ou aprovar o veículo em vistoria.

Ok, Zé... tá certo. É o policia que vai saber se a fixação da matrícula das RF900R de 1994 é centrada, em metal ou em plástico e que dimensão tem...?

Isto faz-me lembrar que há uns anos, havia quem colocasse as matrículas na cava de roda, lá no fundo. Pegando na lei, elas estavam em posição central. No entanto muita gente foi multada porque, embora visiveis, não se viam à distância regulamentar.

Como bem sabes, em termos de lei e especialmente em termos de lei rodoviária, usa-se o senso comum. É que senão tavamos todos lixados. Qual é o policia que conhece todos os componentes ou acessórios de todas as motos? Desde que tenha matrícula legal, espelhos, piscas e restante iluminação a funcionar...

Eu falei em "tamanho de", não em "ausência de". Conheces alguém que tenha metido espelhos e/ou piscas alternativos e que tenha sido multado? Eu não.

Pegando neste exemplo, até há em Portugal uma velha questão com as designadas "linhas brancas". São iguais ás de origem mas não são de origem.

Mas há um outro exemplo ainda mais gritante: A lei obriga-te a usar um capacete homologado. Alguma vez um policia te pediu para verificar o teu capacete e a respectiva homologação? Tens conhecimento de alguém a quem tenha sido verificado?

jm_araujo escreveu: O que quer dizer em termos práticos é que temos de circular com tudo o que vem de origem, e qualquer alteração tem de ser aprovada. Se lhes der para serem picuinhas até pelas top-cases levamos castanhada. O que vale é que ninguém leva a lei à letra, senão passa a ser como na Alemanha, onde para se montar qualquer coisa tem que ter a certificação TUV especifica para o veículo onde se quer montar, e andar com os certificados às costas...

tal como já referi, há uma coisa que se chama leitura da lei e outra que se chama interpretação da lei. Regra geral os policias interpretam a lei e actuam consoante a interpretação da mesma. E como bem sabes, se a policia levasse a lei à letra, mais de metade dos veículos que actualmente circulam, ficavam apreendidos.

E até tu tavas lixado. Ou será que usas, na tua moto, o selo em local visivel...? E se não me engano, isso dá apreensão do veículo.
Este é apenas um dos exemplos que ( ainda bem ) as forças policiais usam a interpretação da lei e aplicam-na em medidas practicas. A lei deve ser lida, interpretada e aplicada. Se a levarmos à letra seríamos autênticos robots.

jm_araujo escreveu:E bastava o policia perceber uma nesga de motas para ver que a tua escora não é de origem e ficavas logo com ela apreendida (a distância entre eixos consta do livrete).

Zé, eu tenho a minha escora homologada para as medidas actuais bem como a dimensão de pneumáticos ( 190 ao invés dos 170 que traziam de origem ). Já agora, e porque não sei se sabes, tu podes realizar alterações no veículo DESDE que solicites o mesmo ao IMTT e seja aprovado ( como foi o meu caso ). Não é nada de complicado...

A única coisa que não está alterada no livrete ( porque na altura não o tinha feito ) é a côr da moto. Ainda está como vermelha ( que nunca foi, era bordeaux de origem ) mas tb isso está a ser tratado.

Victor escreveu:
A única coisa que não está alterada no livrete ( porque na altura não o tinha feito ) é a côr da moto. Ainda está como vermelha ( que nunca foi, era bordeaux de origem ) mas tb isso está a ser tratado.

Ainda não está???? Trataste do que demora mais tempo e os que se faz em 5 m e no meu caso 40 euros (é mais barato, mas entreguei numa escola de condução e fizeram isso e como tem de ser mesmo no IMTT, acabou por ser mais barato porque poupei uma ida a Braga ou Viana, mais o tempo que ia perder).
Tinha os documentos novos em cerca de 1 semana.

PS- Tudo o que seja bordeaux, no livrete sempre vi como vermelho. A da Marta também estava.

As alterações são sempre "delicadas", e a interpretação da lei pode ser sempre subjectiva.

No que respeita às alterações, sempre me informaram, que qualquer alteração (mesmo que espelhos, ou apenas uns piscas) tem de ser requisitada alteração à DGV e respectiva autorização. Existem acessórios à venda, no entanto isso não significa que seja legal. Mesmo as Top-cases como já referiram, ou um vidro mais alto, se não forem de origem podem ser considerados ilegais.

Vejam o caso das películas escuras para os vidros dos carros, não são legais a sua aplicação e são vendidas em qualquer local... A sua colocação tem que ser aprovada na DGV (e obviamente tem um custo superior aos 30€ da película)

RuiSilva escreveu:(...)

Vejam o caso das películas escuras para os vidros dos carros, não são legais a sua aplicação e são vendidas em qualquer local... A sua colocação tem que ser aprovada na DGV (e obviamente tem um custo superior aos 30€ da película)

Rui estás enganado.
As películas já são legais, mas têm de ser colocadas por profissionais autorizados e entre o vidro e a película tem de ser colocado uma espécie de dístico de fundo transparente com informações sobre a película aplicada entre outros dados.

Uma outra nota...
Já não existe DGV. Foi extinta e as suas funções foram divididas entre o IMTT: http://www.imtt.pt/sites/IMTT/Portugues/Paginas/IMTTHome.aspx (questões relacionadas com veículos) e a ANSR: http://www.ansr.pt/ (questões relacionadas com contra-ordenações e segurança rodoviária)

Abraços

Carlos Carrazedo escreveu:
(...)
As películas já são legais, mas têm de ser colocadas por profissionais autorizados e entre o vidro e a película tem de ser colocado uma espécie de dístico de fundo transparente com informações sobre a película aplicada entre outros dados.
(...)

Estás-me a dizer que se for uma empresa a colocar é legal, e se for eu em casa, numa de DIY é ilegal? Não atingi como é que eles fazem a distinção... Não fica nenhum registo no livrete!
É esse dístico que referes que torna a película válida?

Voltando à Matrícula...
O modelo que me fez ter esta dúvida (qualquer dia aparece por aqui uma apresentação... ) foi fabricado com matrícula lateral à esquerda. Por causa das leis dos vários países para onde a moto é exportada, é vendida com uma peça, feia como tudo, que permite a colocação da matrícula na posição central habitual.
No entanto, e ao abrigo da homologação do modelo, pode circular SEM PROBLEMAS com a matrícula de lado, desde que sejam sempre respeitadas as questões legais, como a iluminação, dimensão e altura ao solo.
O que me informaram foi que sempre se pode andar com uma cópia da lei na moto, junto com os documentos. Também podemos na hora da multa avisar o Agente. Se funcionar, muito bem, Caso contrário paga-se a multa e reclama-se depois. Pacífico...

Viva as matrículas laterais!!! Viva!!!

Abraço

enogueira escreveu:;)Se funcionar, muito bem, Caso contrário paga-se a multa e reclama-se depois. Pacífico...

Não é bem pagar...é uma espécie de "caucionamento" do valor da multa e apresentar a queixa. Se queixa não for apresentada no tempo por lei definido (acho que 15 dias após recepção da mesma), aí serve para pagar a multa...

Acho que é assim

hihihi