Auto-Estradas-Atenção!

Caros companheiros, recebi um mail de um amigo a alertar-me para uma situação que muitas vezes acontece nas nossas auto-estradas.
Eu não tinha conhecimento, mas se sabiam nunca é tarde para relembrar.
Muita atenção a esta norma legal

Como sabem para quem anda nas auto-estradas, às vezes aparecem objectos estranhos nas mesmas, como peças soltadas por outros veículos, cargas caídas de camiões, animais, etc. coisas que não deveriam acontecer, porque as concessionárias são responsáveis pela segurança e sua manutenção.

Estas situações provocam acidentes e danos nos veículos. Contudo, se isto vos acontecer (espero que não) exijam a presença da Brigada de Trânsito da GNR.

Os 'meninos' das auto-estradas irão dizer que não é preciso porque eles tratam de tudo... no entanto, e conforme a Lei 24/2007, a qual define o direito dos utentes nas vias rodoviárias classificadas como Auto-Estradas Concessionadas... (tendo em atenção o Art.º 12.º n.º 1 e 2) que vos envio em anexo, vocês só poderão reclamar o pagamento dos danos à concessionária se houver participação das autoridades.

É uma prática/manobra que as concessionárias estão a utilizar para se livrarem de pagar os danos causados nos veículos.

Por isso, se tiverem algum percalço por culpa da concessionária

EXIJAM A PRESENÇA DA AUTORIDADE, não se deixem ir na conversa dos senhores da assistência, os quais foram instruídos para dizer 'somos nós que tratamos disso e não é preciso chamar a autoridade'.

Isto é a mais pura mentira!

Se não chamarem as autoridades eles não serão obrigados a pagar os danos e este é o objectivo deles!

Façam circular este mail, pois já nos chega pagar valores absurdos pelas portagens quanto mais sermos enganados desta maneira!

Ver o ponto 2 do artigo 12.º

Como não sei colocar o ficheiro pdf do decreto, trancrevi o que interessa



Artigo 12.º
Responsabilidade

1 — Nas auto -estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a respectiva causa diga respeito a:

a) Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem;
b) Atravessamento de animais;
c) Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais.

2 — Para efeitos do disposto no número anterior, a confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente, sem prejuízo do rápido restabelecimento das condições de circulação em segurança.

3 — São excluídos do número anterior os casos de força maior, que directamente afectem as actividades da concessão e não imputáveis ao concessionário, resultantes de:
a) Condições climatéricas manifestamente excepcionais, designadamente graves inundações, ciclones ou sismos;
b) Cataclismo, epidemia, radiações atómicas, fogo ou raio;
c) Tumulto, subversão, actos de terrorismo, rebelião ou guerra.

Ora aí está uma informação muito útil!

Obrigado pela partilha...

Um Abraço

Convém sempre lembrar. Obrigado Sr, José Carlos!

Já imprimi e vai a caminho do porta-luvas do carro!
Informação preciosa para o caso de algo correr menos bem!...

Obrigado pela partilha!

Abraço

Apesar de não ser normalmente um processo muito pacifico mas é a única maneira de se vir conseguir algo.
Mesmo as que não pertençem a AE´s tem responsabilidades, e nesses casos também é OBRIGATÓRIA a presença das autoridades. Falo por experiência Valentes buracos na estradas e sem sinalização e o resultado podia ter sido bem pior.

PedroSL escreveu:Convém sempre lembrar. Obrigado Sr, José Carlos!

Sr.??? Tá certo, eu mereço!!!

Aconteceu com uma colega de trabalho que passou por cima de um pneu de um atrelado e, se não fosse a pronta intervenção dos elementos da BT o seguro tinha-se posto de fora bem como a BRISA.

Mais uma dica:
No caso de terem um problema dos descritos no primeiro post (tipo atropelar um animal ou um pneu, passar um buraco, objectos arremessados, etc...), DEVEM declarar "doença"!
Nem que seja um pneu rebentado num buraco, chamam o 112 e dizem o que aconteceu e dizem tb que vos doi a cabeça ou o peito na zona do cinto. Desta forma, a BT é obrigada a tomar nota do ocorrido e havendo "feridos" o caso já não pode ser atrasado até esquecer...

É triste que tenha de ser assim, mas frequentemente as concessionárias das AE "baldam-se" a estas responsabilidades e quem se lixa? Nós!!


Abraço

Bom dia

Infelizmente já fui vítima na primeira pessoa de uma situação destas.

Ocorreu há cerca de 2 meses, circulava no meu carro de trabalho na A8, perto das Caldas da Rainha. Tinha 3 faixas, ia um veículo na faixa do meio (sem ninguém à direita ) e ultrapassei-o pela faixa mais à esquerda. Tratava-se de uma curva para a esquerda, sem a visibilidade suficiente para identificar um barrote de madeira (parecido com o das linhas de comboio). Como não me podia desviar, pois tinha o "estafermo que não conhece as regras de trãnsito" à direita, passei-lhe mesmo por cima. O resultado foi um jante empenada e um pneu em baixo. Tive de parar, trocar o pneu pelo suplente.

Telefonei de imediato à concessionária e relatei o sucedido. Perguntei logo na primeira vez como deveria proceder para que fosse possível ser ressarcido dos danos. Devem imaginar a resposta (apresentar uma carta por escrito). Claro que não falaram em chamar autoridades.

Cheguei à portagem, voltei a abordar a funcionária, relatei o sucedido e fiz a mesma pergunta, com a mesma resposta.

Pois então, dois dias após reparei a jante, juntei a venda a dinheiro, o ticket de portagens e restantes elementos como o dia e hora da chamada, umas fotos, fiz uma carta e seguiu viagem.

Cerca de 10 dias depois recebi uma carta, certamente resultado de um procedimento informático, com o simpático enquadramento legal.

Nem me dei ao trabalho de ir procurar uma forma de ser ressarcido pois a reparação foi barata e o meu tempo é mais bem gasto noutras coisas.

Mas depois informei-me sobre o que se deve fazer nestas situações e a resposta está no primeiro posto deste tópico.

Sempre que houver um problema imputável às condições da via (inequivocamente), chamem as autoridades policiais. Um pneu furado ou jante empenada, não sei se vale o trabalho, mas um despiste vale.

Cumprimentos,
Pedro Gordo
Leiria

Pedro e restantes companheiros,
Enfim! Gente séria, esta, a quem o país concessiona as Auto-Estradas. Gente que tem como forma de comunicação preferencial, a mentira e o encobrimento de informação.

Já tive o azar de acertar num cão... Felizmente ele não ficou em mau estado e eu não caí... No entanto foi na "saída" da auto-estrada, nos habituais 200/300 metros. Nestes casos deveremos proceder da mesma forma???

thanks!
eu sou chata, em caso de acidente, chamo sempre a policia, por tudo e por nada...

Obgd pela info,ZC. Dá sempre jeito saber destes pequenos "ses" que nós, portugas tão bem gostamos. Somos o pais dos subterfúgios e das letras miudinhas...

Já me aconteceu à muitos anos atrás, ver um ROVER levar com uma árvore em cima em plena A1 ( Um eucalipto que caiu por força do vento mas era tão grande que passou as faixas todas no sentido Norte - Sul e ainda ficava parcialmente na faixa da esquerda do sentido contrário! ).

A pobre senhora foi-se enfaixar na árvore e ainda estivemos ali umas boas duas horas à espera que aquilo fosse serrado pelos senhores da Brisa.

Mas o que mais me espantou foi um dos tipos ( supostamente responsáveis pela equipa ) estar a perguntar à senhora como é que ela bateu na árvore. Dizia ele que era impossivel não se ver aquilo e que a responsabilidade não era da Brisa mas sim do dono do eucalipto.

Na altura sei que nos metemos na conversa e eu para não me chatear fui pedir ao agente da BT que se deslocou lá, para que ele fosse identificar o eucalipto porque ele me tinha insultado e eu queria apresentar queixa. Claro está que depois de saber o porquê, o agente deu-me um raspanete ( qq coisa como " O sr não pode gozar com a autoridade, percebe? ) e foi falar com esse senhor, supostamente chefe de equipa da Brisa e tb lhe deu nas orelhas pois ele estava a dar informações erradas a uma utente.

Dessa experiência descobri duas coisas:

1 - Nunca se deve brincar com os agentes da BT porque eles não têm sentido de humor nenhum.

2 - Os eucaliptos são imigrantes ilegais.

Victor,

Julgo que nesse caso a responsabilidade é da Brisa, ou seja o acidentado terá que ser indeminizado pela Brisa (uma vez que o serviço que está a utilizar pertence à Brisa), mas a Brisa irá pedir ao dono do terreno onde se encontrava o Eucalipto para este responsabilizar-se €€€ pelo acidente, uma vez que o mesmo é responsável pelos eucaliptos no seu terreno.

Ou seja, como é costume em Portugal, atirar sempre a culpa para o vizinho...

O que eu posso dizer deste assunto é que estando no meu local de trabalho (portagem da Brisa) já várias vezes aconteceu as pessoas dizerem-me que embateram em algo na via e que danificaram a viatura, digo-lhes sempre para encostarem no parque á saída da AE e dirigirem-se ao edificio principal, em todos os casos que presenciei até hoje, o op. principal da portagem chama sempre a carrinha da assistência da Brisa e uma viatura da GNR BT. O mecanico da Brisa vê os estragos e a BT faz um auto de ocorrência.
As pessoas têm é que ter o cuidado de não abandonar a AE sem resolver o problema, bastando para isso comunicar a um op. principal de portagem.
Só falo do que vejo, não compreendo algumas afirmações neste tópico.